QUESTÕES + MAPAS MENTAIS - DIREITO CONSTITUCIONAL: CONCEPÇÕES E CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES
Além dessas 3 concepções que são as mais famosas, existe também a concepção Culturalista que defende que a Constituição é produto da cultura, ou seja, ela agrega vários aspectos (econômicos, políticos, morais, jurídicos, filosóficos, sociológicos).
Enfim, o resumo completo desse assunto estará no link a baixo.
DIREITO CONSTITUCIONAL: CONCEITO E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES
QUESTÕES
Ano: 2020 Banca: Questões Inéditas Prova: Questoes Ineditas - SOE - Carreiras Jurídicas - Área: Defensoria Pública - 3º Simulado
Considerando os conceitos, elementos e classificações das Constituições, marque a alternativa correta.
a) A Constituição brasileira de 1988 pode ser classificada como Constituição-garantia, na medida em que assegura direitos e garantias fundamentais aos cidadãos frente ao Estado.
b) A ação direta de inconstitucionalidade é tida como elemento de estabilização constitucional.
c) No sentido político, defendido por Ferdinand Lassale, a Constituição é considerada decisão política fundamental de um país.
d) Quanto ao conteúdo ideológico, a Constituição brasileira atual é classificada como formal, pois todo o conjunto normativo nela contido tem idêntico status constitucional, não importando se o conteúdo é essencialmente constitucional.
e) Os elementos limitativos da Constituição limitam a liberdade dos cidadãos, sendo exemplo o estado de defesa e o estado de sítio.
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Justificativa
A) incorreto. A CF é
uma constituição dirigente. Constituição garantia são tipicas dos Estados liberais.
B) correto.
C) incorreto. Lassale,
sentido sociológico. Carl Schmitt sentido político.
D) incorreto. A CF é
social quanto ao conteúdo ideológico.
E) incorreto. Estado
de defesa e de sítio, são elementos de estabilização constitucional.
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Ano: 2020 Banca: FUNPAR - NC/UFPR (Questões inéditas) Prova: NC UFPR - PC PR - Delegado de Polícia Civil - 5º Simulado
De acordo com os sentidos de Constituição, pode-se afirmar que Ferdinand Lassale, Carl Schmitt e Hans Kelsen estão ligados às concepções de Constituição, respectivamente:
a) ontológica, normativa e lógica.
b) sociológica, política e jurídica.
c) pluralista, social e difusa.
d) homogênea, heterogênea e multilateral.
e) ortodoxa, eclética e pluralista.
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Justificativa
FERDINAND LASSALLE
- Concepção Sociológica.
Constituição enquanto soma dos fatores reais de uma sociedade, sem os quais se tornaria "mera folha de papel";
CARL SCHMITT - Concepção
Política.
Normas formalmente
constitucionais x Normas materialmente constitucionais.
Constituição x Leis
Constitucionais.
Constituição enquanto
decisão política fundamental do Estado;
as normas jurídicas podem ser classificadas como normas materialmente constitucionais e normas formalmente constitucionais.
Para o referido autor,
mesmo as leis ordinárias, caso tratem de matéria constitucional, são definidas
como normas materialmente constitucionais.
HANS KELSEN -
Concepção Jurídica.
Ideia de uma "norma
hipotética fundamental" que estaria acima da própria Constituição.
Escalonamento de normas hierarquizadas, famosa pirâmide de Kelsen;
constituição está alocada no mundo do “dever ser”, e não no mundo do “ser”. É considerada a norma pura ou fundamental, fruto da racionalidade do homem, e não das leis naturais.
GABARITO B_______________________________________________________________________
Ano: 2020 Banca: FUNPAR - NC/UFPR (Questões inéditas) Prova: NC UFPR - PC PR - Delegado de Polícia Civil - 3º Simulado
O termo “Constituição” pode ser definido a partir de três acepções: sentido sociológico, sentido político e sentido jurídico. Sabendo disso, julgue os itens a seguir.
I. Valendo-se do sentido sociológico, Ferdinand Lassale defendeu que uma constituição só seria legítima se representasse o efetivo poder social, refletindo as forças sociais que constituem o poder. Caso contrário, ela seria ilegítima caracterizando-se como uma simples “folha de papel”.
II. Na lição de Carl Schmitt, segundo o sentido político, constituição é considerada norma pura, puro dever-ser, sem qualquer pretensão a fundamentação sociológica, política ou filosófica.
III. Hans Kelsen é o representante do sentido político que distingue Constituição de lei constitucional. Só se refere à decisão política fundamental (estrutura e órgãos do Estado, direitos individuais, vida democrática etc.); as leis constitucionais seriam os demais dispositivos inseridos no texto do documento constitucional.
IV. No conceito político prevalece o estudo das relações sociais.
Assinale a alternativa CORRETA.
a) As assertivas I, II e III são falsas.
b) As assertivas I é verdadeira.
c) As assertivas I, III e IV são falsas.
d) As assertivas I, II e III são verdadeiras.
e) As assertivas I e IV são verdadeiras.
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Justificativa
I. Dentro do sentido sociológico, o professor Ferdinand Lassalle defende que uma Constituição só seria legítima se representasse a vontade popular, refletindo a somatória dos fatores reais de poder numa sociedade. Caso isso não aconteça, a Constituição não passaria de uma ‘folha de papel’.
II. No sentido político, Carl Schmitt conceitua Constituição como a decisão política fundamental. Segundo o autor, a validade de uma Constituição não se apoia na justiça de suas normas, mas na decisão política que lhe dá existência. Um ponto importante: Carl Schmitt diferencia Constituição de leis constitucionais.
III. No sentido jurídico, Hans Kelsen diz que a Constituição estaria no mundo do dever ser (como as coisas deveriam ser), e não no mundo do ser (mundo real, como as coisas são), caracterizada como fruto da vontade racional do homem, e não das leis naturais. Ela seria uma norma pura, sem qualquer consideração de cunho sociológico, político ou filosófico.
IV. No conceito Político, segundo o autor, Carl Schmitt a validade de uma Constituição não se apoia na justiça de suas normas, mas na decisão política que lhe dá existência.
GABARITO B
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Ano: 2019 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Viana - ES Prova: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Contador
O termo “Constituição” pode ser definido a partir de três acepções: Sentido sociológico, sentido político e sentido jurídico. Sabendo disso, julgue os itens a seguir:
I- Valendo-se do sentido sociológico, Ferdinand Lassale defendeu que uma constituição só seria legítima se representasse o efetivo poder social, refletindo as forças sociais que constituem o poder. Caso contrário, ela seria ilegítima caracterizando-se como uma simples “folha de papel”.
II- Na lição de Carl Schmitt, segundo o sentido político constituição é considerada norma pura, puro dever-ser, sem qualquer pretensão a fundamentação sociológica, política ou filosófica.
III- Hans Kelsen é o representante do sentido político que distingue Constituição de lei constitucional. Só se refere à decisão política fundamental (estrutura e órgãos do Estado, direitos individuais, vida democrática etc.); as leis constitucionais seriam os demais dispositivos inseridos no texto do documento constitucional.
Assinale a alternativa CORRETA:
a. As assertivas II e III são falsas.
b. As assertivas I e II são verdadeiras.
c. As assertivas I e III são falsas.
d. As assertivas I, II e III são falsas.
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Justificativa
I- Valendo-se do sentido sociológico, Ferdinand Lassale defendeu que uma constituição só seria legítima se representasse o efetivo poder social, refletindo as forças sociais que constituem o poder. Caso contrário, ela seria ilegítima caracterizando-se como uma simples “folha de papel”. CORRETO
II- Na lição de Carl Schmitt, segundo o sentido político constituição é considerada norma pura, puro dever-ser, sem qualquer pretensão a fundamentação sociológica, política ou filosófica. (DESCRIÇÃO DO CONCEITO JURIDICO DE HANS KELSEN)
III- Hans Kelsen é o representante do sentido político que distingue Constituição de lei constitucional. Só se refere à decisão política fundamental (estrutura e órgãos do Estado, direitos individuais, vida democrática etc.); as leis constitucionais seriam os demais dispositivos inseridos no texto do documento constitucional. (HANS KELSEN É REPPRESENTANTE DO SENTIDO JURIDICO)
GABATIRO A
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Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRF - SE Provas: Quadrix - 2019 - CRF - SE - Administrador
No que se refere ao conceito, aos elementos e às características das constituições, julgue o item:
Na visão política de Carl Schmitt, é considerado como Constituição tudo o que formalmente nela se encontre, independentemente de cuidar ou não de matéria propriamente constitucional.
a. Certo
b. Errado
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Justificativa
Carl Schmitt, por sua vez, em sua obra “Teoria da Constituição”, afirma que a Constituição significa a decisão política fundamental, vale dizer, a decisão concreta sobre o modo e a forma de existência da unidade política (o Estado). Assim, a Constituição representa o resultado da vontade política fundamental do Poder Constituinte originário quanto aos temas ligados à estruturação do Estado. O autor diferencia Constituição de Leis Constitucionais. Com efeito, no texto constitucional, haveria normas que se destacariam pela enorme relevância política, por dizerem respeito à estrutura do Estado, aos direitos e garantias fundamentais, ao regime político, à organização dos Poderes etc. (Constituição, segundo Schmitt). Por outro lado, haveria normas que não apresentariam essa relevância, que só se encontrariam inseridas na Constituição para adquirirem maior estabilidade jurídica (Leis constitucionais, segundo Schmitt).
O resumo completo desse assunto estará no link a baixo.
DIREITO CONSTITUCIONAL: CONCEITO E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES
Ano: 2020 Banca: FCC (Questões inéditas) Prova: FCC Questoes ineditas - TJ SC - Técnico Judiciário Auxiliar - Cargo F - 8º Simulado
Em relação à classificação, a Constituição brasileira de 1988 pode ser classificada como
a) promulgada, quanto ao modo de elaboração, por ter nascido como fruto da Assembleia Nacional Constituinte.
b) outorgada, quanto à forma, por decorrer de texto escrito e solene.
c) dirigente, quanto à finalidade, uma vez que traz em seu bojo as normas programáticas, ou seja, aborda programas, metas, planos e diretrizes para a atuação dos órgãos estatais. Elenca direitos de primeira, de segunda geração e até de terceira geração.
d) sintética, quanto à extensão, na medida em que sintetiza num só texto os assuntos que os representantes do povo entenderem fundamentais.
e) super-rígida, quanto à estabilidade, na medida em que, além de trazer procedimento mais rigoroso frente aos atos normativos primários em geral, as chamadas cláusulas pétreas (art. 60, § 4º) não poderiam ser suprimidas.
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Promulgadas, outorgadas, cesarista ou pactuadas são classificações
quanto a ORIGEM, não quanto ao modo de elaboração (que classificam as
constituições em dogmáticas ou históricas).
Principais Classificações da Constituição de 1998:
- Forma:
escrita
- Sistemática:
codificada/unitextual
- Conteúdo:
formal
- Extensão:
analítica
- Modo de
elaboração: dogmática
- Origem:
promulgada
- Estabilidade:
rígida
- Finalidade:
dirigente ou programática
- Modo de ser:
normativa
- Ideologia: eclética
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Ano: 2020 Banca: CESPE/Cebraspe (Questões Inéditas) Prova: CESPE Cebraspe Questoes Ineditas - TCE - Analista de Controle Externo - Área Direito - 2º Simulado
A atual Constituição Brasileira pode ser classificada como escrita, formal, democrática, dogmática, prolixa, rígida, rigidíssima ou super rígida, eclética, dirigente e expansiva.
C - Certo
E - Errado
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Certo.
Quanto à forma, é escrita. Quanto ao conteúdo, é formal. Quanto à
origem, é democrática ou popular. Quanto ao modo de elaboração, é dogmática.
Quanto à extensão, é prolixa ou analítica. Quanto à estabilidade, é rígida. No
entanto, há autores os quais entendem que também é super rígida ou rigidíssima
por conter cláusulas pétreas. Quanto à ideologia, é eclética. Quanto à
finalidade, é dirigente. Ademais, ela se expandiu, formal e materialmente, em
relação à Constituição passada.
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Ano: 2015 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2015 - TJ-AC - Juiz Leigo
No tocante à classificação das constituições:
a. Pode-se dizer que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é OUTORGADA.
b. Considerando a existência de cláusulas pétreas, pode-se afirmar que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, como um todo, é IMUTÁVEL.
c. De acordo com a doutrina constitucionalista, classifica-se como HISTÓRICA a constituição que é resultado de uma lenta e contínua evolução das tradições e dos fatos sociais e políticos de um povo.
d. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser classificada como CESARISTA.
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Justificativa
a. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é PROMULGADA ou DEMOCRÁTICA.
b. Considerando a existência de cláusulas pétreas, pode-se afirmar que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, como um todo, é RÍGIDA.
c. CORRETA
d. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser classificada como PROMULGADA ou DEMOCRÁTICA.
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Ano: 2015 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2015 - UFC - Estágio - Direito
Segundo a doutrina constitucionalista, a Constituição que permite a realização de alterações posteriores em seu texto, contudo através de maioria qualificada em relação ao procedimento legislativo ordinário, denomina-se:
a. rígida.
b. formal.
c. flexível.
d. material.
e. imutável.
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